Condicoes de Servico

1. Objeto

Estas Condicoes de Servico regulam os aspectos comerciais da ColaboraPro: planos, trial, usuarios, add-ons, cobranca, inadimplencia, nota fiscal, suporte, manutencao, disponibilidade, cancelamento, exportacao e limites de responsabilidade.

O uso da Plataforma tambem se subordina aos Termos de Uso, Politica de Privacidade, DPA e politicas complementares aplicaveis.

2. Contratacao e aceite eletronico

A contratacao pode ocorrer por cadastro, painel, checkout, proposta, aceite eletronico, fatura, pedido comercial, e-mail ou outro meio documentado.

O Cliente declara que o responsavel pelo aceite possui poderes para contratar em nome da empresa. A ColaboraPro podera registrar versao dos documentos, data, IP, navegador, usuario, tenant, plano e demais informacoes de auditoria.

3. Planos, usuarios e add-ons

Planos, quantidade de usuarios, armazenamento, recursos, add-ons, valores promocionais, descontos, limites, funcionalidades, canais de suporte e condicoes especificas sao definidos na tabela comercial vigente, proposta, painel, fatura ou pedido aceito.

Recursos podem variar por plano. Recursos futuros, beta, promocionais ou experimentais nao geram obrigacao de disponibilizacao permanente.

A ColaboraPro pode alterar planos para novos clientes. Clientes ativos mantem as condicoes contratadas conforme proposta, fatura ou painel, respeitados reajustes, mudancas aceitas, uso excessivo, inadimplencia, cancelamento, upgrade, downgrade e regras destas Condicoes.

4. Preco promocional e reajuste

Promocoes sao temporarias e nao devem ser interpretadas como preco vitalicio, salvo expressa previsao escrita.

Valores podem ser reajustados anualmente por indice informado na proposta, variacao de custos, inflacao, aumento de fornecedores, cambio, impostos, ampliacao de recursos ou nova tabela, mediante comunicacao razoavel quando afetar contrato ativo.

Descontos, promocoes, bonus, creditos, cortesia ou condicoes de representante devem constar em proposta, fatura, painel ou aceite documentado. Conversas comerciais, prints, posts, anuncios e mensagens informais nao prevalecem sobre proposta, fatura, painel ou contrato aceito.

5. Cobranca e pagamento

A cobranca pode ocorrer por Pix, boleto, cartao, recorrencia, fatura, intermediador de pagamento ou outro meio informado.

O Cliente deve manter dados de pagamento, faturamento, e-mail financeiro e responsavel atualizados. Falhas no meio de pagamento, cartao expirado, boleto nao pago, rejeicao bancaria, chargeback ou divergencia cadastral nao suspendem a obrigacao de pagamento.

Tributos, taxas, encargos, custos bancarios, chargebacks e despesas de cobranca podem ser repassados quando aplicavel.

6. Inadimplencia

Salvo regra diferente em proposta, aplica-se a regua:

A suspensao por inadimplencia nao elimina debitos vencidos e nao gera direito a indenizacao por indisponibilidade, perda de venda, perda de contrato, atraso interno, interrupcao de negocio ou dano comercial.

7. Trial, cortesia e beta

Trial, cortesia, prova de conceito, piloto, recurso beta ou ambiente de teste sao fornecidos no estado em que se encontram, com funcionalidades limitadas, sem garantia de continuidade, suporte, disponibilidade, compatibilidade, preservacao permanente de dados ou conversao automatica em plano pago.

A ColaboraPro pode encerrar, limitar, alterar ou remover trials, betas e recursos experimentais a qualquer momento.

8. Suporte

O suporte e prestado em dias uteis, das 8h as 17h, horario de Brasilia, para todos os planos. O plano contratado define os canais de atendimento, o nivel de prioridade, o escopo e os recursos disponiveis conforme tabela comercial vigente, proposta, painel, fatura ou pedido aceito.

Fora desse horario, o Cliente pode registrar solicitacao por ticket, e-mail ou canal disponivel no plano. A resposta alvo e ate 1 dia util, contado em horario comercial, conforme fila, prioridade, plano contratado e disponibilidade operacional.

Os canais de suporte variam conforme tabela comercial vigente, plano, proposta, painel, fatura ou pedido aceito, podendo incluir somente e-mail, ticket, WhatsApp, telefone ou combinacao desses canais. Canal disponivel nao significa suporte 24×7, plantao, consultoria ilimitada ou solucao imediata.

O suporte e de melhor esforco comercialmente razoavel e nao garante solucao imediata, atendimento 24×7, prazo indenizatorio, plantao, consultoria ilimitada ou intervencao fora do escopo.

Prazos informados em materiais de suporte, onboarding, comunicacao operacional ou mensagens transacionais sao prazos alvo de atendimento ou orientacao, nao SLA indenizatorio, multa, garantia de solucao ou compromisso 24×7.

Pedidos de recuperacao assistida, reset de senha, troca de administrador, desbloqueio de acesso, alteracao de 2FA/TOTP, mudanca de politica de compartilhamento ou instalacao de aplicativo de terceiro podem exigir validacao adicional, confirmacao do proprietario, janela tecnica, aceite de risco ou recusa por seguranca.

Nao fazem parte do suporte padrao:

• internet, roteador, Wi-Fi, computador, celular, navegador ou dispositivo do Cliente;
• falhas de energia do Cliente;
• configuracoes internas da rede do Cliente;
• capacitacao formal ilimitada;
• tarefas operacionais do Cliente;
• correcao de dados inseridos incorretamente pelo Cliente;
• recuperacao de arquivos excluidos por Usuario quando nao houver backup disponivel;
• suporte a ferramenta de terceiro conectada pelo Cliente;
• administracao continua de senhas, 2FA/TOTP, permissoes e dispositivos do Cliente;
• validacao interna de autoridade de colaboradores, socios, prestadores ou terceiros do Cliente;
• instalacao, suporte ou garantia de aplicativo de terceiro nao aprovado no pacote contratado;
• consultoria juridica, fiscal, contabil, trabalhista, medica ou regulatoria.

8A. Seguranca administrada pelo Cliente

O Cliente e responsavel por manter seu cadastro, contatos autorizados, Usuarios, administradores, papeis, senhas, 2FA/TOTP, dispositivos, e-mails de recuperacao e processos internos de aprovacao atualizados.

A ColaboraPro pode orientar, disponibilizar controles e executar recuperacao assistida quando houver evidencias suficientes, mas nao substitui a governanca interna do Cliente. Falhas causadas por conta de e-mail comprometida, senha fraca, compartilhamento de senha, codigo de seguranca ou codigo de recuperacao, 2FA/TOTP desativado, aplicativo autenticador escolhido pelo Cliente, Usuario desligado, administrador indevido, permissao excessiva, perda de dispositivo ou aprovacao interna incorreta sao responsabilidade do Cliente, salvo falha tecnica comprovada da ColaboraPro.

9. Manutencao e atualizacoes

A ColaboraPro pode realizar manutencoes preventivas, corretivas, evolutivas, emergenciais e de seguranca. Sempre que razoavelmente possivel, manutencoes programadas relevantes serao comunicadas.

Manutencoes emergenciais, correcao de vulnerabilidade, risco de seguranca, falha de fornecedor, abuso, ataque, incidente ou necessidade tecnica podem ocorrer sem aviso previo.

Atualizacoes podem alterar interface, recursos, fluxos, limites ou comportamento da Plataforma, desde que mantida finalidade essencial do servico contratado ou que haja comunicacao quando a mudanca for material.

10. Disponibilidade e SLA

A ColaboraPro nao oferece garantia de disponibilidade minima indenizatoria, creditos automaticos, multa por indisponibilidade, plantao ou compromisso 24×7.

A ColaboraPro busca manter a Plataforma disponivel com medidas tecnicas proporcionais ao porte do servico, mas o Cliente reconhece que falhas, lentidao, indisponibilidade, manutencoes, erros, bloqueios, ataques, quedas de terceiros, falha de internet ou eventos fora do controle da ColaboraPro podem ocorrer.

Indisponibilidade nao gera, por si so, direito a reembolso, abatimento, indenizacao, lucro cessante, perda de contrato, perda de oportunidade, dano moral, dano reputacional ou ressarcimento de prejuizo comercial.

Quando houver indisponibilidade comprovadamente atribuivel a falha tecnica da ColaboraPro, o unico remedio contratual ordinario do Cliente sera credito proporcional ao periodo comprovado de indisponibilidade do servico afetado, calculado sobre a mensalidade do respectivo mes e limitado ao valor da mensalidade do servico afetado naquele mes. O credito, quando aplicavel, sera concedido na fatura seguinte e nao tera natureza de multa, indenizacao, reconhecimento de culpa ou garantia de disponibilidade.

11. Continuidade, contingencia e responsabilidade do Cliente

O Cliente deve manter plano proprio de contingencia para atividades criticas, incluindo meios alternativos de comunicacao, armazenamento local de documentos essenciais, canais paralelos para atendimento a clientes finais, acesso a informacoes urgentes e procedimentos internos para queda de internet ou indisponibilidade temporaria.

A ColaboraPro nao deve ser tratada como unico meio de fechamento de vendas, atendimento emergencial, comunicacao critica, cumprimento de prazo legal, operacao regulada ou guarda exclusiva de documento indispensavel sem plano alternativo do Cliente.

12. Backup, restauracao e exportacao

A ColaboraPro podera manter rotinas de backup proporcionais ao plano e ao ambiente, mas backup nao substitui responsabilidade do Cliente por organizacao, uso correto, permissões e exportacao de dados relevantes.

Restauracao depende de disponibilidade tecnica, janela de retencao, escopo, integridade do backup, causa do problema e plano contratado. A ColaboraPro nao garante restauracao de qualquer arquivo, versao, mensagem, exclusao, alteracao, sobrescrita ou erro causado por Usuario.

O Cliente pode solicitar ou realizar exportacao conforme recursos disponiveis. A exportacao pode exigir processamento, prazo, autenticacao, verificacao de autoridade, regularizacao financeira e limites tecnicos.

13. Cancelamento

O Cliente pode cancelar conforme painel, proposta ou canal de suporte. O cancelamento nao elimina valores vencidos, encargos, parcelas ja contratadas, consumo realizado, add-ons utilizados ou obrigacoes legais.

Salvo previsao expressa em proposta, valores pagos nao sao reembolsaveis proporcionalmente por cancelamento durante o ciclo ja iniciado.

Apos cancelamento, a ColaboraPro pode manter dados pelo prazo tecnico, fiscal, legal ou de defesa de direitos, e depois eliminar, anonimizar ou arquivar conforme politica aplicavel.

14. Uso excessivo e abuso

A ColaboraPro pode limitar, cobrar adicional, exigir upgrade ou suspender uso que exceda padrao razoavel do plano, gere risco operacional, impacte outros clientes, degrade infraestrutura, aumente custos de forma anormal, viole uso aceitavel ou indique abuso.

15. Terceiros e suboperadores

A Plataforma pode depender de categorias de terceiros para infraestrutura, seguranca, comunicacao, cobranca, suporte, e-mail, armazenamento, IA ou outros recursos. A ColaboraPro podera substituir, contratar, descontinuar ou alterar terceiros para manter, melhorar, proteger ou viabilizar o servico.

A ColaboraPro nao responde por indisponibilidade, mudanca de politica, aumento de custo, limite, bloqueio, incidente, erro, suspensao ou alteracao de terceiro fora de seu controle direto, sem prejuizo das obrigacoes legais aplicaveis.

16. Limitacao financeira de responsabilidade

Fora do credito proporcional por indisponibilidade, eventual responsabilidade da ColaboraPro dependera de prova de falha diretamente atribuivel a ColaboraPro, dano direto e imediato, nexo causal e ausencia de culpa do Cliente ou de terceiro.

Na maxima extensao permitida por lei, a responsabilidade total da ColaboraPro por danos diretos comprovados fica limitada ao valor da mensalidade paga pelo servico afetado no mes do evento, salvo quando proposta empresarial especifica estabelecer regra diferente ou quando a legislacao aplicavel impedir a limitacao.

Ficam excluidos, na maxima extensao legal, lucros cessantes, perda de venda, perda de cliente, perda de contrato, perda de chance, perda de oportunidade, dano reputacional, interrupcao de negocio, custo de substituicao, dano indireto, dano consequencial, dano punitivo e danos decorrentes de terceiros, usuarios, dispositivos, internet, configuracoes ou Conteudo do Cliente.

17. Forca maior

Nenhuma das partes responde por atraso ou falha decorrente de eventos fora de controle razoavel, incluindo falha de internet, energia, ataques, indisponibilidade de terceiros, greve, evento governamental, desastre natural, pandemia, guerra, sabotagem, falha massiva de provedor, ordem legal, bloqueio judicial ou incidente de seguranca relevante.

18. Lei aplicavel e foro

Aplica-se a legislacao brasileira. Foro da Comarca de Sao Paulo, SP, salvo competencia absoluta diversa.

19. Contato financeiro e suporte

Contato: [email protected].