Condições de Serviço

1. Objeto

Estas Condições de Serviço regulam os aspectos comerciais da ColaboraPro: planos, trial, usuários, add-ons, cobrança, inadimplência, nota fiscal, suporte, manutenção, disponibilidade, cancelamento, exportação e limites de responsabilidade.

O uso da Plataforma também se subordina aos Termos de Uso, Política de Privacidade, DPA e políticas complementares aplicáveis.

2. Contratacao e aceite eletronico

A contratação pode ocorrer por cadastro, painel, checkout, proposta, aceite eletronico, fatura, pedido comercial, e-mail ou outro meio documentado.

O Cliente declara que o responsável pelo aceite possui poderes para contratar em nome da empresa. A ColaboraPro poderá registrar versao dos documentos, data, IP, navegador, usuário, tenant, plano e demais informações de auditoria.

3. Planos, usuários e add-ons

Planos, quantidade de usuários, armazenamento, recursos, add-ons, valores promocionais, descontos, limites, funcionalidades, canais de suporte e condicoes especificas são definidos na tabela comercial vigente, proposta, painel, fatura ou pedido aceito.

Recursos podem variar por plano. Recursos futuros, beta, promocionais ou experimentais não geram obrigação de disponibilizacao permanente.

A ColaboraPro pode alterar planos para novos clientes. Clientes ativos mantém as condicoes contratadas conforme proposta, fatura ou painel, respeitados reajustes, mudanças aceitas, uso excessivo, inadimplência, cancelamento, upgrade, downgrade e regras destas Condições.

4. Preco promocional e reajuste

Promocoes são temporarias e não devem ser interpretadas como preco vitalício, salvo expressa previsão escrita.

Valores podem ser reajustados anualmente por indice informado na proposta, variacao de custos, inflacao, aumento de fornecedores, cambio, impostos, ampliacao de recursos ou nova tabela, mediante comunicação razoável quando afetar contrato ativo.

Descontos, promocoes, bonus, creditos, cortesia ou condicoes de representante devem constar em proposta, fatura, painel ou aceite documentado. Conversas comerciais, prints, posts, anuncios e mensagens informais não prevalecem sobre proposta, fatura, painel ou contrato aceito.

5. Cobranca e pagamento

A cobrança pode ocorrer por Pix, boleto, cartão, recorrência, fatura, intermediador de pagamento ou outro meio informado.

O Cliente deve manter dados de pagamento, faturamento, e-mail financeiro e responsável atualizados. Falhas no meio de pagamento, cartão expirado, boleto não pago, rejeição bancária, chargeback ou divergência cadastral não suspendem a obrigação de pagamento.

Tributos, taxas, encargos, custos bancários, chargebacks e despesas de cobrança podem ser repassados quando aplicável.

6. Inadimplencia

Salvo regra diferente em proposta, aplica-se a regua:

A suspensão por inadimplência não elimina débitos vencidos e não gera direito a indenização por indisponibilidade, perda de venda, perda de contrato, atraso interno, interrupção de negócio ou dano comercial.

7. Trial, cortesia e beta

Trial, cortesia, prova de conceito, piloto, recurso beta ou ambiente de teste são fornecidos no estado em que se encontram, com funcionalidades limitadas, sem garantia de continuidade, suporte, disponibilidade, compatibilidade, preservação permanente de dados ou conversao automática em plano pago.

A ColaboraPro pode encerrar, limitar, alterar ou remover trials, betas e recursos experimentais a qualquer momento.

8. Suporte

O suporte é prestado em dias úteis, das 8h às 17h, horário de Brasília, para todos os planos. O plano contratado define os canais de atendimento, o nível de prioridade, o escopo e os recursos disponíveis conforme tabela comercial vigente, proposta, painel, fatura ou pedido aceito.

Fora desse horário, o Cliente pode registrar solicitação por ticket, e-mail ou canal disponível no plano. A resposta alvo é até 1 dia útil, contado em horário comercial, conforme fila, prioridade, plano contratado e disponibilidade operacional.

Os canais de suporte variam conforme tabela comercial vigente, plano, proposta, painel, fatura ou pedido aceito, podendo incluir somente e-mail, ticket, WhatsApp, telefone ou combinacao desses canais. Canal disponível não significa suporte 24×7, plantao, consultoria ilimitada ou solucao imediata.

O suporte e de melhor esforco comercialmente razoável e não garante solucao imediata, atendimento 24×7, prazo indenizatorio, plantao, consultoria ilimitada ou intervencao fora do escopo.

Prazos informados em materiais de suporte, onboarding, comunicação operacional ou mensagens transacionais são prazos alvo de atendimento ou orientação, não SLA indenizatorio, multa, garantia de solucao ou compromisso 24×7.

Pedidos de recuperação assistida, reset de senha, troca de administrador, desbloqueio de acesso, alteração de 2FA/TOTP, mudança de política de compartilhamento ou instalação de aplicativo de terceiro podem exigir validação adicional, confirmação do proprietário, janela tecnica, aceite de risco ou recusa por segurança.

Não fazem parte do suporte padrao:

• internet, roteador, Wi-Fi, computador, celular, navegador ou dispositivo do Cliente;
• falhas de energia do Cliente;
• configurações internas da rede do Cliente;
• capacitação formal ilimitada;
• tarefas operacionais do Cliente;
• correção de dados inseridos incorretamente pelo Cliente;
• recuperação de arquivos excluidos por Usuário quando não houver backup disponível;
• suporte a ferramenta de terceiro conectada pelo Cliente;
• administracao continua de senhas, 2FA/TOTP, permissoes e dispositivos do Cliente;
• validação interna de autoridade de colaboradores, sócios, prestadores ou terceiros do Cliente;
• instalação, suporte ou garantia de aplicativo de terceiro não aprovado no pacote contratado;
• consultoria jurídica, fiscal, contábil, trabalhista, médica ou regulatoria.

8A. Segurança administrada pelo Cliente

O Cliente é responsável por manter seu cadastro, contatos autorizados, Usuários, administradores, papéis, senhas, 2FA/TOTP, dispositivos, e-mails de recuperação e processos internos de aprovação atualizados.

A ColaboraPro pode orientar, disponibilizar controles e executar recuperação assistida quando houver evidências suficientes, mas não substitui a governança interna do Cliente. Falhas causadas por conta de e-mail comprometida, senha fraca, compartilhamento de senha, código de segurança ou código de recuperação, 2FA/TOTP desativado, aplicativo autenticador escolhido pelo Cliente, Usuário desligado, administrador indevido, permissão excessiva, perda de dispositivo ou aprovação interna incorreta são responsabilidade do Cliente, salvo falha tecnica comprovada da ColaboraPro.

9. Manutencao e atualizacoes

A ColaboraPro pode realizar manutenções preventivas, corretivas, evolutivas, emergenciais e de segurança. Sempre que razoavelmente possível, manutenções programadas relevantes serão comunicadas.

Manutencoes emergenciais, correção de vulnerabilidade, risco de segurança, falha de fornecedor, abuso, ataque, incidente ou necessidade tecnica podem ocorrer sem aviso previo.

Atualizacoes podem alterar interface, recursos, fluxos, limites ou comportamento da Plataforma, desde que mantida finalidade essencial do serviço contratado ou que haja comunicação quando a mudança for material.

10. Disponibilidade e SLA

A ColaboraPro não oferece garantia de disponibilidade minima indenizatoria, creditos automaticos, multa por indisponibilidade, plantao ou compromisso 24×7.

A ColaboraPro busca manter a Plataforma disponível com medidas técnicas proporcionais ao porte do serviço, mas o Cliente reconhece que falhas, lentidão, indisponibilidade, manutenções, erros, bloqueios, ataques, quedas de terceiros, falha de internet ou eventos fora do controle da ColaboraPro podem ocorrer.

Indisponibilidade não gera, por si so, direito a reembolso, abatimento, indenização, lucro cessante, perda de contrato, perda de oportunidade, dano moral, dano reputacional ou ressarcimento de prejuizo comercial.

Quando houver indisponibilidade comprovadamente atribuivel a falha tecnica da ColaboraPro, o único remedio contratual ordinario do Cliente sera crédito proporcional ao período comprovado de indisponibilidade do serviço afetado, calculado sobre a mensalidade do respectivo mês e limitado ao valor da mensalidade do serviço afetado naquele mês. O crédito, quando aplicável, sera concedido na fatura seguinte e não tera natureza de multa, indenização, reconhecimento de culpa ou garantia de disponibilidade.

11. Continuidade, contingência e responsabilidade do Cliente

O Cliente deve manter plano próprio de contingência para atividades críticas, incluindo meios alternativos de comunicação, armazenamento local de documentos essenciais, canais paralelos para atendimento a clientes finais, acesso a informações urgentes e procedimentos internos para queda de internet ou indisponibilidade temporária.

A ColaboraPro não deve ser tratada como único meio de fechamento de vendas, atendimento emergencial, comunicação critica, cumprimento de prazo legal, operação regulada ou guarda exclusiva de documento indispensavel sem plano alternativo do Cliente.

12. Backup, restauracao e exportação

A ColaboraPro poderá manter rotinas de backup proporcionais ao plano e ao ambiente, mas backup não substitui responsabilidade do Cliente por organização, uso correto, permissões e exportação de dados relevantes.

Restauracao depende de disponibilidade tecnica, janela de retenção, escopo, integridade do backup, causa do problema e plano contratado. A ColaboraPro não garante restauracao de qualquer arquivo, versao, mensagem, exclusão, alteração, sobrescrita ou erro causado por Usuário.

O Cliente pode solicitar ou realizar exportação conforme recursos disponíveis. A exportação pode exigir processamento, prazo, autenticação, verificação de autoridade, regularização financeira e limites técnicos.

13. Cancelamento

O Cliente pode cancelar conforme painel, proposta ou canal de suporte. O cancelamento não elimina valores vencidos, encargos, parcelas já contratadas, consumo realizado, add-ons utilizados ou obrigações legais.

Salvo previsão expressa em proposta, valores pagos não são reembolsáveis proporcionalmente por cancelamento durante o ciclo já iniciado.

Apos cancelamento, a ColaboraPro pode manter dados pelo prazo técnico, fiscal, legal ou de defesa de direitos, e depois eliminar, anonimizar ou arquivar conforme política aplicável.

14. Uso excessivo e abuso

A ColaboraPro pode limitar, cobrar adicional, exigir upgrade ou suspender uso que exceda padrao razoável do plano, gere risco operacional, impacte outros clientes, degrade infraestrutura, aumente custos de forma anormal, viole uso aceitavel ou indique abuso.

15. Terceiros e suboperadores

A Plataforma pode depender de categorias de terceiros para infraestrutura, segurança, comunicação, cobrança, suporte, e-mail, armazenamento, IA ou outros recursos. A ColaboraPro poderá substituir, contratar, descontinuar ou alterar terceiros para manter, melhorar, proteger ou viabilizar o serviço.

A ColaboraPro não responde por indisponibilidade, mudança de política, aumento de custo, limite, bloqueio, incidente, erro, suspensão ou alteração de terceiro fora de seu controle direto, sem prejuizo das obrigações legais aplicáveis.

16. Limitacao financeira de responsabilidade

Fora do crédito proporcional por indisponibilidade, eventual responsabilidade da ColaboraPro dependera de prova de falha diretamente atribuivel a ColaboraPro, dano direto e imediato, nexo causal e ausencia de culpa do Cliente ou de terceiro.

Na máxima extensao permitida por lei, a responsabilidade total da ColaboraPro por danos diretos comprovados fica limitada ao valor da mensalidade paga pelo serviço afetado no mês do evento, salvo quando proposta empresarial específica estabelecer regra diferente ou quando a legislação aplicável impedir a limitação.

Ficam excluidos, na máxima extensao legal, lucros cessantes, perda de venda, perda de cliente, perda de contrato, perda de chance, perda de oportunidade, dano reputacional, interrupção de negócio, custo de substituição, dano indireto, dano consequencial, dano punitivo e danos decorrentes de terceiros, usuários, dispositivos, internet, configurações ou Conteúdo do Cliente.

17. Forca maior

Nenhuma das partes responde por atraso ou falha decorrente de eventos fora de controle razoável, incluindo falha de internet, energia, ataques, indisponibilidade de terceiros, greve, evento governamental, desastre natural, pandemia, guerra, sabotagem, falha massiva de provedor, ordem legal, bloqueio judicial ou incidente de segurança relevante.

18. Lei aplicável e foro

Aplica-se a legislação brasileira. Foro da Comarca de São Paulo, SP, salvo competencia absoluta diversa.

19. Contato financeiro e suporte

Contato: [email protected].