Adendo de Tratamento de Dados, DPA

1. Objeto

Este DPA regula o tratamento de dados pessoais que a ColaboraPro realiza em nome do Cliente ao prestar a Plataforma de colaboração empresarial.

Dados de cadastro comercial, cobrança, suporte, painel administrativo, marketing próprio, registros de aceite e segurança tratados pela ColaboraPro como controladora são regulados pela Política de Privacidade.

2. Papéis das partes

O Cliente declara possuir base legal para inserir e tratar dados pessoais na Plataforma e informar seus Usuários, colaboradores, clientes finais, fornecedores e terceiros conforme a LGPD.

3. Escopo do tratamento

A ColaboraPro trata Dados do Cliente para:

• hospedar, armazenar, sincronizar e exibir conteúdo;
• operar funcionalidades contratadas;
• autenticar Usuários;
• manter segurança, logs e auditoria;
• realizar backup e recuperação quando tecnicamente disponível;
• prestar suporte autorizado;
• executar manutenções;
• processar recursos opcionais, como IA, quando ativados;
• cumprir obrigações legais ou ordens válidas;
• proteger direitos da ColaboraPro, do Cliente, de Usuários e de terceiros.

4. Categorias de dados e titulares

Podem ser tratados:

• dados de identificação e contato de Usuários;
• metadados de acesso, IP, datas, horários e eventos de segurança;
• arquivos, mensagens, documentos, tarefas, notas, comentários e registros de trabalho;
• dados de terceiros mencionados ou inseridos pelo Cliente;
• prompts e saídas de IA quando recurso estiver ativo;
• dados técnicos necessários para suporte e operação.

Titulares podem incluir colaboradores, sócios, prestadores, fornecedores, clientes finais, representantes, candidatos, pacientes, consumidores ou terceiros do Cliente, conforme uso feito pelo próprio Cliente.

5. Dados sensíveis e setores regulados

O Cliente deve evitar inserir dados sensíveis, dados de saúde, biometria, dados de menores, dados financeiros de terceiros, documentos oficiais, informações reguladas, dados sujeitos a segredo profissional ou dados excessivos sem necessidade, base legal e medidas apropriadas.

Salvo contrato específico, a Plataforma não é certificada como prontuário médico, sistema fiscal oficial, sistema financeiro regulado, cofre de credenciais críticas, assinatura digital qualificada, sistema jurídico processual, arquivo regulatório obrigatório ou ambiente para dados sujeitos a regime especial.

Se o Cliente atua em setor regulado, deve avaliar previamente se a Plataforma atende suas obrigações setoriais e solicitar contrato ou anexo específico quando necessário.

6. Suboperadores por categoria

A ColaboraPro pode utilizar suboperadores especializados em categorias como:

• infraestrutura em nuvem;
• armazenamento, backup e rede;
• segurança, borda, DNS, proteção contra abuso e monitoramento;
• comunicação transacional;
• cobrança, pagamento e emissão financeira;
• suporte técnico;
• inteligência artificial, quando recurso estiver ativo;
• ferramentas administrativas internas;
• consultoria jurídica, contábil ou técnica, quando necessário.

A ColaboraPro não publica em site aberto a lista completa de fornecedores, configurações ou arquitetura interna por segurança operacional, segredo empresarial e proteção contra abuso. A lista nominal aplicável ao ambiente contratado poderá ser disponibilizada ao Cliente mediante solicitação formal, proposta enterprise, auditoria proporcional, obrigação legal ou NDA.

7. Transferência internacional

A ColaboraPro prioriza hospedagem do ambiente principal em infraestrutura localizada no Brasil quando aplicável ao ambiente contratado. Alguns tratamentos complementares podem ocorrer fora do Brasil por suboperadores de segurança, comunicação, IA, suporte, borda, pagamentos ou ferramentas técnicas.

Quando houver transferência internacional de dados pessoais, a ColaboraPro adotará medidas contratuais e técnicas proporcionais, conforme LGPD e regulamentação aplicável.

8. Segurança

A ColaboraPro adotará medidas técnicas e administrativas proporcionais ao risco, incluindo, conforme aplicável:

• controle de acesso;
• criptografia em trânsito;
• logs e auditoria;
• segregação lógica ou ambiente segregado conforme plano;
• backups conforme política operacional;
• monitoramento proporcional;
• gestão de permissões;
• manutenções de segurança;
• controle de acesso a suporte.

O Cliente é responsável por seus Usuários, dispositivos, senhas, permissões, redes, 2FA, governança interna, dados inseridos, configurações e orientação dos titulares.

9. Suporte e acesso a dados

A ColaboraPro acessará Dados do Cliente apenas quando necessário para prestar suporte, operar, proteger, corrigir, cumprir obrigação legal ou mediante autorização do Cliente, conforme escopo técnico.

O Cliente deve limitar suas solicitações de suporte ao necessário e não enviar dados excessivos, sensíveis ou de terceiros quando não forem indispensáveis.

10. Incidentes de segurança

Ao tomar conhecimento de incidente de segurança que possa envolver Dados do Cliente com risco ou dano relevante a titulares, a ColaboraPro comunicará o Cliente em prazo razoável e preferencialmente em até 2 dias úteis após confirmação técnica inicial, salvo impedimento legal, investigação, risco de segurança ou necessidade de contenção.

O Cliente, como controlador, é responsável por avaliar comunicações a titulares e autoridade competente quando exigido pela LGPD e regulamentação aplicável. A ColaboraPro cooperará com informações razoavelmente disponíveis.

Nem todo evento técnico, alerta, tentativa bloqueada, indisponibilidade, instabilidade ou falha operacional constitui incidente de dados pessoais comunicável.

11. Direitos dos titulares

Quando receber solicitação de titular relacionada a dados tratados em nome do Cliente, a ColaboraPro poderá orientar o titular a procurar o Cliente controlador ou encaminhar a solicitação ao Cliente, quando identificável.

A ColaboraPro auxiliará o Cliente, de forma proporcional, em solicitações de acesso, correção, exclusão, bloqueio, portabilidade ou informação, considerando limites técnicos, legais e contratuais.

12. Exclusão, devolução e retenção

A devolução, exportação, retenção, suspensão e eliminação de Dados do Cliente seguem Condições de Serviço, plano contratado, recursos técnicos, prazos legais e necessidades de defesa de direitos.

Dados podem permanecer em backups por prazo técnico limitado até expurgo natural, sem uso ativo, salvo necessidade legal, segurança ou defesa de direitos.

13. Auditoria e informações adicionais

Questionários de segurança e privacidade serão respondidos de forma proporcional ao plano, porte do Cliente, risco, contrato e disponibilidade da ColaboraPro.

Auditorias invasivas, presenciais, pentest, varredura, acesso a logs brutos, acesso a arquitetura detalhada, fornecedores nominais, custos, scripts ou infraestrutura não fazem parte do plano padrão e dependem de acordo prévio, escopo, NDA e eventual cobrança.

14. Limitação

Este DPA não amplia responsabilidade financeira da ColaboraPro além dos limites previstos nos Termos de Uso e Condições de Serviço, salvo quando a lei aplicável impedir limitação.

15. Vigência

Este DPA vigora enquanto a ColaboraPro tratar dados pessoais em nome do Cliente e sobrevive pelo prazo necessário para cumprimento legal, auditoria, defesa de direitos, devolução, eliminação ou retenção técnica.

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