Política de Privacidade

Introdução

1.1. Nosso Compromisso

A ColaboraPro respeita sua privacidade e está comprometida com a proteção dos dados pessoais que tratamos. Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos suas informações quando você utiliza nossa plataforma de colaboração e gestão empresarial.

1.2. Base Legal

Esta política está alinhada à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018) e ao Decreto n.º 11.129/2022. Operamos em conformidade total com a legislação brasileira e padrões internacionais de proteção de dados.

1.3. Atualizações

Podemos revisar esta política periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, legislação ou operações. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou notificação na plataforma com pelo menos 30 dias de antecedência.

Definições

Os termos abaixo têm o seguinte significado nesta política, conforme definido na LGPD:

Quais Dados Coletamos

3.1. Dados Fornecidos Diretamente por Você

3.2. Dados Coletados Automaticamente

3.3. Dados de Terceiros

Quando sua empresa contrata a ColaboraPro, podemos receber seus dados do departamento responsável pelo cadastro, incluindo nome, e-mail corporativo e função, estritamente para provisionamento de acesso.

3.4. Dados Sensíveis

Não coletamos intencionalmente dados sensíveis (saúde, biometria, entre outros) como parte do cadastro padrão. Se sua empresa decidir armazenar tais dados em arquivos na plataforma, ela atua como controladora e deve garantir base legal adequada conforme o Art. 11 da LGPD.

Como Utilizamos seus Dados

4.1. Finalidades do Tratamento

4.2. Tratamento por Perfil de Usuário

Colaboradores de empresas clientes: Seus dados são tratados em nome da empresa contratante, que atua como controladora. A ColaboraPro opera como operadora, processando dados conforme instruções da sua organização para viabilizar o serviço de colaboração.

Administradores e responsáveis legais: Dados adicionais são tratados para gestão da conta empresarial, faturamento e suporte técnico.

Compartilhamento de Dados

5.1. Princípio da Minimização

Compartilhamos dados pessoais apenas quando estritamente necessário para operação do serviço, cumprimento de obrigação legal ou proteção de direitos. Não vendemos dados pessoais em nenhuma hipótese.

5.2. Categorias de Destinatários

5.3. Transferências Internacionais

Nossa infraestrutura pode utilizar serviços de nuvem com presença global. Quando dados são transferidos para fora do Brasil, adotamos as salvaguardas exigidas pelo Art. 33 da LGPD, incluindo verificação de adequação do país destinatário, uso de cláusulas contratuais aprovadas pela ANPD e adesão a certificações reconhecidas.

Segurança da Informação

6.1. Medidas Técnicas

Implementamos controles alinhados às melhores práticas do mercado e às exigências da LGPD:

• Criptografia TLS 1.3 para dados em trânsito e AES-256 para dados em repouso;
• Autenticação multifator (MFA) e políticas de senha forte;
• Controles de acesso baseados em função com princípio do menor privilégio;
• Monitoramento contínuo com detecção de intrusão e análise de logs;
• Segmentação de redes, firewalls e VPNs para acesso administrativo;
• Patches de segurança aplicados continuamente.

6.2. Medidas Administrativas

Complementamos os controles técnicos com treinamento periódico de colaboradores em proteção de dados, políticas de classificação de informações, gestão estruturada de incidentes e auditorias internas e externas.

6.3. Incidentes de Segurança

Em caso de incidente que possa resultar em risco ou dano relevante aos titulares, notificaremos a ANPD e os afetados em até 72 horas da constatação, conforme exigência legal, e adotaremos as medidas corretivas necessárias.

Retenção e Eliminação de Dados

7.1. Critérios de Retenção

Mantemos dados pessoais pelo tempo necessário para execução do contrato, cumprimento de obrigações legais e regulatórias, exercício de direitos em processos judiciais ou administrativos e proteção contra fraudes e abusos.

7.2. Prazos Específicos

7.3. Eliminação Segura

Quando dados atingem o fim do prazo de retenção ou são solicitados para eliminação, realizamos exclusão lógica imediata da base ativa, sobrescrita segura em backups após 90 dias e certificação de destruição para mídias físicas quando aplicável.

Seus Direitos como Titular

8.1. Direitos Previstos na LGPD

Conforme o Art. 18 da LGPD, você possui os seguintes direitos:

8.2. Como Exercer seus Direitos

Você pode exercer seus direitos diretamente nas configurações de privacidade da sua conta (acesso, correção e exportação de dados disponíveis automaticamente) ou enviando solicitação para [email protected] com identificação completa e descrição do direito que deseja exercer. Respondemos em até 15 dias, conforme o Art. 19 da LGPD.

8.3. Limitações

O direito à eliminação não se aplica quando a retenção dos dados for necessária para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, para exercício de direito em processo judicial ou administrativo, ou nos demais casos previstos no Art. 16 da LGPD.

Cookies e Tecnologias de Rastreamento

9.1. O que Utilizamos

9.2. Gerenciamento

Você pode gerenciar cookies pelo banner de consentimento apresentado no primeiro acesso, pelas configurações do seu navegador ou pelo centro de preferências de privacidade na plataforma. Cookies essenciais não podem ser desabilitados, pois são necessários para o funcionamento do serviço.

Privacidade de Menores

A ColaboraPro não é direcionada a menores de 18 anos e não coleta intencionalmente dados de crianças ou adolescentes. Se você é responsável legal e tem conhecimento de que seu dependente menor forneceu dados à plataforma, entre em contato pelo e-mail [email protected] para que possamos remover as informações.

Encarregado de Dados (DPO)

A ColaboraPro possui Encarregado de Dados nomeado, responsável por atender titulares e autoridades, orientar colaboradores e prestadores de serviço, implementar e supervisionar medidas de proteção de dados e elaborar relatórios de impacto quando necessário.

Para contato com o Encarregado, utilize o e-mail [email protected]. Respondemos a todas as solicitações em conformidade com os prazos previstos na LGPD.